Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao nosso website e utilizar os serviços prestados pela Overwatch Lda ("Overwatch", "nós" ou "nossa"), incluindo, entre outros, monitorização CCTV, detecção de ameaças com IA, serviços de vigilância e operações do centro de controlo, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, não utilize os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Overwatch presta soluções de segurança abrangentes, incluindo monitorização remota de locais, análise de câmaras com IA e modelos operacionais de vigilância. O âmbito específico, a duração e os requisitos de equipamento dos serviços prestados serão definidos no seu Acordo de Nível de Serviço (SLA) ou Contrato-Quadro de Serviços (MSA).

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos nossos serviços mediante aviso prévio, de acordo com os termos do seu contrato específico.

3. Responsabilidades do Cliente

Na qualidade de cliente, compromete-se a:

• Fornecer informações exactas e completas sobre a disposição do local, os sistemas de segurança existentes e os procedimentos operacionais durante as nossas avaliações de segurança.
• Garantir que qualquer equipamento CCTV existente que pretenda integrar cumpre as nossas especificações técnicas mínimas de compatibilidade com a detecção por IA.
• Manter energia e conectividade à Internet fiáveis nas suas instalações, para permitir que o nosso centro de controlo receba transmissões sem interrupções, salvo se for expressamente fornecida por nós uma solução sem ligação à rede.
• Cumprir todas as leis e regulamentos locais relativos à utilização de equipamentos de videovigilância e à gravação de pessoas na sua propriedade.

4. Privacidade e Tratamento de Dados

O nosso tratamento de transmissões de vídeo, metadados de IA e informações pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade. Actuamos como subcontratante relativamente às imagens de vídeo captadas nas suas instalações. O cliente continua a ser o responsável pelo tratamento e deve garantir que possui uma base legal para gravar e monitorizar o seu local.

5. Limitação de Responsabilidade

Embora a Overwatch utilize tecnologia avançada de detecção com IA e protocolos rigorosos no centro de controlo, os sistemas de segurança estão sujeitos a limitações, como condições meteorológicas severas que obstruem a visão das câmaras, falhas da rede eléctrica ou interrupções de conectividade.

Na máxima medida permitida por lei, a Overwatch não será responsável por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, perda de lucros ou receitas, quer ocorram directa ou indirectamente, nem por perda de dados, utilização, reputação ou outros prejuízos intangíveis resultantes de falhas de segurança nas suas instalações.

6. Propriedade Intelectual

Todo o software, modelos de IA, painéis, marcas e metodologias próprias utilizados na prestação dos nossos serviços permanecem propriedade exclusiva da Overwatch. É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder ao nosso painel de cliente durante a vigência do seu contrato.

7. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Moçambique. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos fica sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Maputo.